É obrigatório o uso de uniforme no trabalho? Essa é uma dúvida muito recorrente, afinal essa escolha muitas vezes acaba sendo dos empregadores. Vamos conferir nesse post as principais considerações sobre o assunto. 

 A OBRIGAÇÃO – LEI 

Dificilmente encontramos empresas que não possuem uniformes, mas em sua grande maioria, são adotadas pelas empresas. 

Segundo o Artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados”. 

Ou seja, se a empresa optar pelo uso do uniforme, a mesma é quem deve se responsabilizar pela disponibilização das peças, como previsto no Precedente Normativo TST nº 115 – Uniformes. 

Além disso, todos os uniformes devem ser fornecidos em quantidade razoável. 

 

REGRAS DE UNIFORMIZAÇÃO DENTRO DO AMBIENTE DE TRABALHO 

Junto com os uniformes vem regras sobre o seu uso para que continue passando a credibilidade que sua empresa precisa. 

Acompanhe a seguir cada uma delas! 

• Conservação 

O uso do uniforme no ambiente de trabalho requer a atenção não só do empregador, como principalmente do funcionário quanto ao cuidado com as peças.  

Sendo assim, uma alternativa viável por parte da empresa é formalizar um acordo com o empregado para que zele pela boa conservação e guarda das vestimentas. 

• Substituição 

Uma vez que não existe uma determinação legal no que diz respeito ao período de tempo em que as peças precisam ser trocadas, cabe à empresa decidir essa questão. 

Por isso, essa substituição acaba levando em conta o bom senso dos empregadores. 

Dessa forma, vale lembrar que o uniforme personalizado é uma das maneiras de representar a marca. 

Logo, prezar pela sua ótima aparência é muito importante.  

• Lavagem 

Quando a questão é referente à lavagem do uniforme de trabalho, geralmente, essa é uma responsabilidade do funcionário.  

Todavia, em casos excepcionais esse compromisso de higienização dos uniformes passa a ser da empresa. 

Um exemplo que podemos citar é em relação às instituições que fazem o uso de produtos nocivos ou substâncias tóxicas à saúde e ao meio ambiente. 

•  Uso fora da empresa
   

Nesse tópico, fica a critério do empregador exigir que o uniforme não seja utilizado pelos funcionários fora do estabelecimento de trabalho, até mesmo dentro do horário da jornada. 

Portanto, essa regra deve estar assinalada claramente no regimento da empresa ou no contrato de trabalho para que o empregado tome nota já no momento da contratação. 

•  Modelos confortáveis e adequados 

Com toda a certeza, o uso de uniforme na empresa deve garantir ao funcionário conforto e bem-estar. 

Ou seja, as vestimentas devem ser adequadas às atividades realizadas, proporcionando a melhor experiência de uso. 

Ademais, não é direito da empresa exigir que o colaborador utilize uniformes que o ridicularize ou o exponha negativamente.  

 

Se sua decisão foi em optar pela uniformização, a Alliance está apta para lhe auxiliar nesse novo passo. Entre em contato conosco e juntos criaremos a personalização de acordo com as necessidades da sua empresa!